Terceiro Setor

O curso Terceiro Setor tem o objetivo traçar um panorama completo dos aspectos legais relacionados às entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa, desde os passos necessários a criação e estruturação de ONGs - associações, institutos e fundações - à elaboração dos Estatutos Sociais e Ata de Constituição, tratando dos direitos e deveres dos associados.
Terceiro Setor abordará os requisitos necessários para a obtenção de titulações e qualificações outorgadas pelo poder público, além da origem de recursos, formação do patrimônio e do financiamento a projetos, programas e ações. Irá tratar dos contratos, convênios e termos de parcerias firmados pelas ONGs com empresas e parceiros privados e com o poder público.
Destinados a todos que trabalham ou pretendem constituir uma organização sem fins lucrativos, o curso esclarece dúvidas e auxilia na tomada de decisões sobre o melhor modelo associativo a seguir, dentre tantas opções que impactam na qualidade dos serviços prestados e em seu sistema de financiamento e sustentabilidade.
Fernando Quintino
Sócio Diretor da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, escritório especializado em Consultoria a negócios e ações voltadas às áreas do entretenimento, da cultura, esporte e do terceiro setor Advogado formado pelo Universidade de São Paulo – USP em 1995. Doutorando em Pedagogia pela Universidade de Siegen – Alemanha. Especializado em Direito Societário e direito do Terceiro Setor.
Programa
17 de março de 2012
AULA 1 | Associação, Instituto ou Fundação | Fernando Quintino | Constituição de entidades sem fins lucrativos; requisitos para elaboração do Estatuto Social; direitos e deveres dos associados; origem das receitas, formação e destinação do patrimônio.
AULA 2 | Certificados e Qualificações | Valéria Puglisi | Certificados e Qualificações; Utilidade Pública Federal; OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; OS - Organizações Sociais; CEBAS; benefícios fiscais decorrentes das certificações.
AULA 3 | Financiamento de Programas e Projetos | Ana Carolina Bittencourt Morais | Doações; dedutiblidade de doações; Fundos da Criança e do Adolescente.
AULA 4 | Convênios e Contratos | Fernando Quintino | Convênios e Contratos com entes públicos e privados; Termos de Parceria (OSCIPs); Contratos de Gestão (OSs); Relações de Parceria.
Local
Cemec: Rua Professor Frontino Guimarães 302, Vila Mariana - São Paulo (SP).
* próximo ao Metrô Vila Mariana (Linha 1 Azul)
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Inscrição
Valor do Investimento:
- Até 2 de março de 2012: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais)
- A partir de 2 de março de 2012: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
Formas de pagamento:
- À vista no boleto ou depósito em conta.
- Parcelado em até duas vezes no boleto.
* Alunos participantes de outros cursos do Cemec têm desconto automático de 15% em qualquer forma de pagamento.